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Instalação de unidades de microprodução de eletricidade em livre prestação de serviços

Atividade que tem como objetivo a instalação de unidades de microprodução de energia, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

A microprodução de eletricidade para venda à rede elétrica pública inclui a produção de energia hídrica, térmica, eólica, geotérmica e solar.

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