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Gestão de direitos de autor em livre prestação de serviços

 

Atividade que compreende a gestão dos direitos de autor, em representação dos respetivos titulares, possibilitando aos autores um maior controlo de todas as formas de utilização das suas obras, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

3. Exercício da atividade - Pode precisar

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