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Apoio domiciliário em livre prestação de serviços

 

A atividade consiste na prestação de cuidados individualizados e personalizados, no domicílio, a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.


Esta atividade tem como destinatários Indivíduos e famílias, prioritariamente, pessoas idosas, pessoas com eficiência, pessoas em situação de dependência. Tendo ainda como objetivos contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e famílias, garantir a prestação de cuidados de ordem física e apoio psicossocial a indivíduos e famílias, de modo a contribuir para seu equilíbrio e bem-estar, apoiar os indivíduos e famílias na satisfação das necessidades básicas e atividades da vida diária, criar condições que permitam preservar e incentivar as relações interfamiliares, colaborar e/ou assegurar o acesso à prestação de cuidados de saúde, contribuir para retardar ou evitar a institucionalização e prevenir situações de dependência, promovendo a autonomia.

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