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Angariação imobiliária em livre prestação de serviços

 

Atividade que compreende a angariação relacionada com a compra, venda, arrendamento e similares, sobre bens imóveis, realizada por entidades independentes, para a atividade de mediação imobiliária, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

 

Inclui ainda a prestação de serviços em que uma pessoa singular desenvolve as ações necessárias à preparação e cumprimento dos contratos de mediação imobiliária, a celebrar por empresas de mediação imobiliária.         

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