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Inspeção de instalação de combustíveis derivados do petróleo em livre prestação de serviços

 

Atividade que compreende a verificação da conformidade da instalação de combustíveis derivados do petróleo com as condições aprovadas no âmbito do seu licenciamento, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

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