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Atividades de turismo marítimo em livre prestação de serviços

 

Atividades que compreendem a organização e venda de atividades recreativas, em meio natural ou em instalações fixas destinadas ao efeito, de caráter lúdico, de lazer e de diversão e com interesse turístico para a região em que se desenvolvem, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Inclui serviços de natureza cultural, lazer, pesca, promoção comercial, táxi desenvolvidos por embarcações com fins lucrativos e serviços de animação desportiva em espaços naturais, tal como canoagem, passeios de barco, mergulho, surf.

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