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Mergulho em livre prestação de serviços

 

Atividade que compreende a organização e venda de atividades de mergulho, em meio aquático, utilizando equipamento próprio e com caráter lúdico, de lazer e de diversão e com interesse turístico para a região em que se desenvolvem, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

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