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Venda de louças, cutelaria, quinquilharias e brinquedos em livre prestação de serviços


Atividade de venda ou revenda especializada de todo o tipo de louças em porcelana, faiança, grés fino, barro, vidro, metal ou qualquer outro material, assim como cutelaria, brinquedos e outros artigos para uso doméstico, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

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