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Serviços de valor acrescentado baseado no envio de mensagens

 

Atividade que compreende os serviços da sociedade de informação prestados através de mensagem suportada em serviços de comunicações eletrónicas que impliquem o pagamento pelo consumidor, de forma imediata ou diferida, de um valor adicional sobre o preço do serviço de comunicações eletrónicas, como retribuição pela prestação do conteúdo transmitido, designadamente pelo serviço de informação, entretenimento ou outro, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

2. Exercício da atividade - Precisa

3. Exercício da atividade - Pode precisar

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