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Atividade: Preparação/conservação de produtos da pesca e da aquicultura
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Estabelecimento industrial - Consulta de Título de Exploração

Qual a finalidade?

Permite consultar o Título de Exploração emitido na sequência da análise e decisão (Deferido ou Deferido Condicionado) de um pedido de Licenciamento Industrial. Podem consultar este documento  todos os interessados que estejam na posse do respetivo código de acesso.

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento por telefone ou correio eletrónico

     

    Centro de Contacto da Empresa

    707 101 099 – das 09:00h às 17:00h

    E-mail: info.portaldaempresa@ama.pt



  • Atendimento presencial

     

    Espaço Empresa: Contactos

    Entidade Coordenadora:  a indicada na simulação.




Procedimento

O Título de Exploração é emitido na sequência da análise e decisão de um pedido de Licenciamento Industrial e o seu código de acesso é enviado na respectiva notificação de decisão de deferimento.

Se estiver na posse do código, clique Consultar título e insira o código.

Para consultar o processo, ver Separador  "Documentação".



Prazo de emissão/decisão

No momento.




Documentos

Para consultar o processo

Meios de autenticação:

. Cartão de Cidadão;

. Certificado digital de autenticação de advogado ou solicitador



Através da internet



No local/por correspondência

O acompanhamento do processo pode ainda ser feito por acesso mediado, presencialmente, nos balcões de atendimento dos Espaços Empresa ou das entidades coordenadoras - ver separador "Entidades - Atendimento Presencial".



Custo estimado

Gratuito.



Validade

Não aplicável.


Legislação

  • Decreto-Lei n.º 73/2015  -  Sistema da Indústria Responsável (SIR)


  • CAE (Rev III)

     



    Motivos de recusa

    Pedido/comunicação apresentado por pessoa sem poderes para o acto – falta de legitimidade do interessado para apresentar o pedido/comunicação ou pedidos/comunicações anónimos.



    Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

    Não aplicável.


    Critérios e obrigações

    Não aplicável.


    Perguntas frequentes

    Como proceder para me autenticar no DEE (Dossier Eletrónico da Empresa) ?

    1. Escolher "Autenticação" no topo desta página.
    2. Após a autenticação entra na sua Área reservada. Seleccione o separador "Balcão do Emprendedor".
    3. Da lista de pedidos, seleccione aquele que pretende.
    4. Se tiver de entregar elementos adicionais, seleccione a respectiva opção para o fazer.

     


    Links de Apoio

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