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Balcão do Empreendedor

O Balcão do Empreendedor constitui um ponto único de acesso aos serviços digitais relacionados com o exercício de atividade económica. Dirige-se aos empresários que desejem realizar serviços e obter informações inerentes ao ciclo de vida da sua empresa.

Em complemento ao atendimento digital, os empresários dispõem também de uma rede de atendimento de cobertura nacional, composta por Espaços Empresa e Centros de Apoio Empresarial, que disponibiliza atendimento presencial e digital mediado.

Balcão do Empreendedor

Estabelecimentos de Comércio, Serviços e Restauração

Guia para instalação, exploração de estabelecimentos de restauração ou bebidas.

Mercado local de produtores por entidade privada - instalação

Enquadramento Legal

Estabelecimentos Industriais

Enquadramento Legal

Venda Especial Esporádica

Enquadramento Legal

Técnico de Segurança no Trabalho

Enquadramento legal

Outros Serviços

Registos

  • Criação de Empresa
  • Marca na Hora Online
  • Pedido de Nome
  • Inscrição Online
  • Certidão Permanente
  • Certidão de Prestação de Contas
  • Registos Online
  • Registos por Depósito Online
  • Cartão de Pessoa Coletiva

Reconhecimento de Qualificações Profissionais

Certificação de Entidades Formadoras

Fichas Técnicas de Fiscalização

Plataforma "Comunicar ao Consumidor"

A plataforma disponibiliza gratuitamente os dísticos de informação ao consumidor.

Certificação de Atributos

Atributos Empresariais

Centro de Contacto Telefónico

  • Linha da Empresa: 707 10 10 99 / 217 215 597

O Dossier Eletrónico da Empresa permite-lhe efetuar o acompanhamento e gestão de vários processos da empresa tratados através deste Portal.

Aceder ao Dossier Eletrónico da Empresa.