Descrição:

1 – A entidade regista e efetua a análise prévia do pedido.

2, 3 e 4 – A entidade, depois de confirmar que o pedido está bem instruído, prepara a carta geológica digital e notifica o requerente sobre a via de entrega – postal ou eletrónica.

5, 6 e 7 - No caso de o requerente escolher a via postal, a entidade notifica o requerente sobre o pagamento. Depois de pago o valor estipulado, o requerente remete comprovativo à entidade que emite e envia CD, acompanhado de termo de responsabilidade, o qual deve ser assinado e devolvido quando a carta geológica digital for levantada.

8, 9 e 10 – No caso de o requerente escolher a via eletrónica, a entidade notifica o requerente sobre o pagamento. Depois de pago o valor estipulado, o requerente remete comprovativo à entidade que envia a carta geológica digital por e-mail, acompanhada por termo de responsabilidade, o qual deve ser assinado e devolvido.

11  – A entidade, nos casos em que o pedido não está bem instruído, notifica o requerente para entregar os elementos em falta/para se pronunciar, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivar o pedido.

12, 13 e 14 – Caso o requerente se pronuncie dentro dos 10 (dez) dias e entregue os elementos em falta, o pedido é apreciado e se estiver conforme o pedido prossegue no ponto 3. Quando os elementos em falta entregues pelo requerente não satisfaçam, o pedido prossegue no ponto 11.

12 e 15 – Quando o requerente não dá resposta dentro do prazo o pedido é arquivado.

Não tem documentos ou requisitos.

Os custos variam de acordo com a escala e o tipo de formato de distribuição escolhido, podendo ser consultados no site do LNEG.

Meios de pagamento:

• Cheque à ordem do LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia;
• Transferência bancária para LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP. NIB 0781 0112 0112 0013058 60.

Nota: Para fins académicos (teses de mestrado e de doutoramento) devidamente comprovados, haverá uma redução de 30% nos preços de venda da informação cartográfica digital.

Não tem.

• Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; entrega de documentos fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; pedido/comunicação incompatível com outro em curso.

» Reclamação

• O interessado pode apresentar uma reclamação ao serviço que emitiu a decisão, no prazo de 15 dias após tomar conhecimento da mesma;
• A entidade tem 30 dias para responder à reclamação, podendo este prazo ser alargado até 90 dias, quando precisar de reunir outras provas;
• Enquanto a entidade não responder à reclamação, a decisão emitida fica suspensa, desde que essa suspensão não cause graves prejuízos ao interesse público.

» Condições de utilização:

• A cedência de informação cartográfica em formato digital fica sujeita à assinatura de um termo de responsabilidade por parte da entidade que a adquire, comprometendo-se esta a utilizar os dados para seu uso exclusivo, sendo interdita a sua publicação, venda ou cedência a terceiros, sem autorização escrita do Laboratório Nacional de Energia e Geologia;
  
• A entidade que adquire informação cartográfica em formato digital obriga-se ainda a mencionar, em trabalhos e relatórios, que a cartografia reproduzida provém do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.