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Realizar serviço
Atividade: Colocação de candidatos a emprego em livre prestação de serviços
Realizar serviço

Agência privada de colocação de candidato a emprego - atividade em livre prestação de serviços

Qual a finalidade?

 
Permite a uma agência não estabelecida em Portugal, que aqui preste serviços ocasionais e esporádicos, efetuar uma comunicação prévia perante o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP para poder exercer a sua atividade de agência em livre prestação de serviços.

Enviar por e-mail 
Serviço realizado através do envio de e-mail.   

Entidades Competentes/Contactos


  • Balcões de atendimento do Instituto de Emprego e Formação Profissional

    Contatos


Procedimento

  • O pedido deve ser feito através do balcão único eletrónico dos serviços.





Prazo de emissão/decisão

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Documentos

  • Identificação do requerente e do titular;
  • N.º de identificação fiscal (NIF), caso se trate de pessoa singular;
  • N.º de identificação de pessoa coletiva (NIPC), caso se trate de pessoa coletiva;
  • Código da Classificação da Atividade Económica (CAE);
  • Código de acesso à procuração online (https://www.procuracoesonline.mj.pt) ou procuração em formato digital, caso seja representante;
  • Código de acesso à certidão permanente do registo comercial, caso seja pessoa coletiva;
  • Declaração em como constituiu uma caução destinada a garantir a responsabilidade pelo repatriamento do candidato a emprego caso haja algum incumprimento do contrato de trabalho ou da promessa de contrato de trabalho, caso dela disponha.
 


No local/por correspondência

 

Por correspondência para o endereço eletrónico: agencias@iefp.pt



Custo estimado

 

Gratuito (sem custo associado)



Validade

 

Não aplicável.



Legislação



Motivos de recusa

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

Ainda não dispomos de informação sobre esta formalidade. Utilize os contactos da entidade competente apresentados no separador “Entidades” para obter mais informações.


Perguntas frequentes

Qual é o objetivo de uma agência privada de colocação de candidato a emprego?

O objetivo é a receção das ofertas, a inscrição de candidatos a emprego, a colocação de candidatos a emprego e a seleção, orientação ou formação profissional (desde que desenvolvida tendo em vista a colocação do candidato a emprego).
 


Links de Entidades

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