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página inicial »  áreas de interesse » recursos humanos » recrutamento e contratação » contribuições para a segurança social – isenção para contratação de reclusos em regime aberto
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Descrição:



Dispensa do pagamento de contribuições relativamente a trabalhadores contratados por tempo indeterminado desde que sejam trabalhadores reclusos em regime aberto.
O período máximo da dispensa é de 36 meses, na parte relativa à entidade empregadora (23,75%).
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Quem pode requerer?


Entidade empregadora com a situação contributiva regularizada.
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Onde posso requerer?



Através da Internet
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No local:





































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Quando posso requerer?


Até ao mês seguinte ao da celebração do contrato de trabalho.
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O que preciso para requerer?



Documentos e requisitos:

















































                                              Através da Internet:

                                              » Meios de autenticação:

                                                                                                            » Requerimento Contribuições para a Segurança Social – isenção para contratação de reclusos em regime aberto.


















                                                                                                                                                No local:

                                                                                                                                                  » Requerimento Contribuições para a Segurança Social – isenção para contratação de reclusos em regime aberto.
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                                                                                                                                                  Não tem custos.
                                                                                                                                                  Imagem Auxiliar

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                                                                                                                                                  Não aplicável.
                                                                                                                                                  Imagem Auxiliar

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                                                                                                                                                  Para mais informações, consulte o Portal da Segurança Social.
                                                                                                                                                  Imagem Auxiliar

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                                                                                                                                                  Morada:
                                                                                                                                                  Balcões das Lojas do Cidadão
                                                                                                                                                  Imagem Auxiliar

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                                                                                                                                                  Zona lateral direita, seleccione para saltar esta zona