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Serviço transaccional Contribuições para a Segurança Social – isenção para contratação de trabalhador abrangido pela medida rotação emprego-formação


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Descrição:



Isenção de contribuições relativamente a trabalhadores substituídos, no âmbito da medida de rotação emprego-formação, desde que estas tenham um plano de formação e em que as ações de formação possam:
  • Ser realizadas diariamente em horário laboral, que não possibilite o normal desempenho de funções profissionais;
  • Ter duração mínima de um mês e máxima 12 meses;
  • Revestir interesse direto para a empresa ou proporcionar uma formação qualificante para o trabalhador;
  • Implicar o afastamento do posto de trabalho do trabalhador para a formação.

O período máximo da dispensa é de 12 meses, na parte relativa à entidade empregadora (23,75%).





























A dispensa cessa em caso de:
  • Interrupção da ação de formação que inviabilize aos formandos a certificação de frequência;
  • Termo da ação de formação ou da respetiva frequência;
  • Inexistência de substituição, por cessação do contrato de formação ou do contrato de trabalho do substituto, sem celebração de novo contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis.

O trabalhador substituto deve:
  • Estar desempregado e inscrito num Centro de Emprego;
  • Celebrar com a respetiva entidade empregadora:
    • Contrato de trabalho a termo;
    • Contrato de formação em posto de trabalho, visado pelo IEFP.
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Quem pode requerer?



Entidade empregadora com a situação contributiva regularizada.
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Onde posso requerer?



Através da Internet;
No local:
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Quando posso requerer?


Até ao mês seguinte ao da celebração do contrato de trabalho ou do contrato de formação.
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O que preciso para requerer?



Documentos e requisitos:










                                              Através da Internet:
                                              » Meios de autenticação:

                                                                                  » Requerimento Contribuições para a Segurança Social – isenção para contratação de trabalhador abrangido pela medida rotação emprego-formação.

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                                                                                  Não tem custos.
                                                                                  Imagem Auxiliar

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                                                                                  Não aplicável.
                                                                                  Imagem Auxiliar

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                                                                                  Para mais informações, consulte o Portal da Segurança Social.


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                                                                                  Zona lateral direita, seleccione para saltar esta zona