Descrição:
A Aprovação Técnica Europeia (ETA - European Technical Approval) consiste numa apreciação técnica favorável da aptidão ao uso de um produto, estabelecida com base nas exigências essenciais das obras de construção onde esse produto seja utilizado.
Uma ETA pode ser concedida a um produto de construção desde que se verifique uma das seguintes condições:
Não exista Norma Europeia harmonizada aplicável a esse produto e a Comissão Europeia não tenha emitido nenhum mandato para a sua elaboração;- O produto se desvie significativamente das Normas Europeias harmonizadas.
Em face disto, as ETA aplicam-se fundamentalmente a produtos com um carácter inovador, incluindo os que são colocados em obra sob a forma de um kit, para os quais será necessário indicar as respetivas regras de montagem. A figura da ETA inspira-se na experiência acumulada pelos institutos que têm vindo a exercer funções homologadoras, de âmbito nacional, relativamente a produtos inovadores da construção.
Quem pode requerer?
Qualquer cidadão ou empresa.
Onde posso requerer?
Através da Internet.
Quando posso requerer?
Em qualquer momento.
O que preciso para requerer?
» Não tem documentos ou requisitos.
»
Consulta de Aprovações Técnicas Europeias (ETA) do LNEC.
Qual o custo?
Não tem custos.
Quais os prazos para a prestação do serviço?
No momento.
Contactos
Morada:
Livraria do LNEC
Telefone:
21 844 35 65
Fax:
21 844 38 10
Email:
Horário:
No local: todos os dias úteis, das 09:00h às 16:30h.
Última atualização:
25-05-2012
