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Livre Prestação de Serviços

Com o objetivo de criar um verdadeiro mercado interno europeu, facilitar a liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços entre Estados-Membros, a Diretiva Serviços abriu portas à mais ambiciosa reforma da regulação de serviços nos Estados-Membros do Espaço Económico Europeu.

Com o intuito de flexibilizar os mercados de trabalho e melhorar a automatização do reconhecimento das qualificações surge a Diretiva Qualificações, possibilitando que os cidadãos comunitários exerçam uma profissão ou uma dada atividade, como trabalhadores por conta própria ou como assalariados, num Estado-Membro diferente daquele onde adquiriram as suas qualificações profissionais.

Mediando os critérios de duração, frequência, periodicidade e continuidade da prestação é possível distinguir "livre prestação de serviços" e "liberdade de estabelecimento".



Serviços destinados ao exercício da atividade em livre prestação de serviços:



Serviços destinados ao acesso à profissão em livre prestação de serviços:

Licenciamento Zero Comercial


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Licenciamento Zero Industrial

 
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