Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares

• Exploração de estabelecimento ou armazém

• Alteração de estabelecimento ou armazém

• Encerramento de estabelecimento ou armazém

Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Sex-shop

Exploração de estabelecimento Alteração de estabelecimento Encerramento de estabelecimento

Feirante ou vendedor ambulante

Acesso à atividade Alteração à atividade Cessação à atividade

Organização de feira por entidade privada

• Comunicação

Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores

• Exploração de oficina

• Alteração de oficina

• Encerramento de oficina

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN)

• Exploração de oficina

• Alteração de oficina

• Encerramento de oficina

Lavandaria

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Centro de bronzeamento artificial

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Piercings e tatuagens

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Funerária
Exploração de estabelecimento Comunicação de responsável técnico Comunicação de alteração de responsável técnico Alteração de estabelecimento Encerramento de estabelecimento Registo de tanatoprator

Restauração e bebidas

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas, poderá consultar o guia prático. Este guia destina-se a todos os que pretendem abrir um restaurante, café, bar ou outro tipo de estabelecimento de restauração ou de bebidas.

Restauração e bebidas não sedentária

• Exercício da atividade

• Alteração da atividade

• Cessação da atividade

Restauração e bebidas com dispensa de requisitos

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Para o início e exercício da atividade de Restauração ou de Bebidas, poderá consultar o guia prático. Este guia destina-se a todos os que pretendem abrir um restaurante, café, bar ou outro tipo de estabelecimento de restauração ou de bebidas.

Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação

• Exploração de estabelecimento

• Alteração de estabelecimento

• Encerramento de estabelecimento

Centro comercial tradicional/especializado

• Autorização conjunta de alteração significativa

• Autorização conjunta de instalação

• Prorrogação da autorização

• Encerramento

Grande superfície comercial

• Autorização conjunta de alteração significativa

• Autorização conjunta de instalação

• Prorrogação da autorização

• Encerramento

Realização de saldos ou liquidações

• Realização de saldos - comunicação

• Realização de liquidações - comunicação

Comércio a retalho não sedentário

• Publicação de regulamento

Ocupação de espaço público

• Instalação de equipamento

Venda Especial Esporádica

• Venda Especial Esporádica - comunicação

• Venda Especial Esporádica – comunicação em livre prestação de serviços

• Estabelecimento - instalação

• Estabelecimento - instalação com dispensa de requisitos

• Restauração e bebidas de caráter não sedentário - prestação de serviço

• Estabelecimento - modificação

• Estabelecimento - encerramento

• Ocupação de espaço público - instalação de equipamento