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Atividade: Atividades de turismo marítimo
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Operador marítimo-turistico - comunicação de encerramento de estabelecimento

Qual a finalidade?

 

Permite comunicar o encerramento de um estabelecimento ou de quaisquer formas de representação.

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos






Procedimento

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Prazo de emissão/decisão

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Custo estimado

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Validade

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Legislação



Motivos de recusa

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Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

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