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Atividade: Transporte de crianças
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Empresa de transporte coletivo de crianças - consulta de registos

Qual a finalidade?

 

A lista concentra e disponibiliza para consulta a informação relativa aos contactos das empresas licenciadas pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) para atividade de transporte coletivo de crianças, seja como atividade principal ou como complemento ou acessório da sua atividade principal. A pesquisa poderá ser efetuada por “empresas” e/ou por “concelhos” nos quais aquelas prestam os seus serviços.

Obter formulário 
Se não dispõe de certificação digital pode obter aqui
os formulários para entrega à entidade competente.
  

Entidades Competentes/Contactos




Procedimento

 

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Prazo de emissão/decisão

 

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Documentos

 

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No local/por correspondência



Custo estimado

 

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Validade

 

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Legislação

 

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Motivos de recusa

 

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Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

 

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Critérios e obrigações

 

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Perguntas frequentes

 

 

 

 

 



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