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Atividade: Certificação energética de edifícios
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Programa SolTerm 5 - encomenda

Qual a finalidade?

 

Permite a encomenda do Programa Solterm.

Este programa de análise de desempenho de sistemas solares, elaborado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia, IP (LNEG) foi especialmente concebido para as condições climáticas e técnicas em Portugal.

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos


  • Unidade de Energia Solar - Software Solterm do Laboratório Nacional de Energia e Geologia

     

    Campus do Lumiar, Edifício G


    Azinhaga dos Lameiros


    1649-038 Lisboa

     


    E-mail: solterm.encomenda@lneg.pt
    Site: http://www.lneg.pt/servicos/35/10/

     

    Horário de funcionamento:

    Dias úteis, das 10:00h às 12:00h e das 14:30h às 16:30h.




Procedimento



 

Descrição:


1 –  A entidade regista o pedido e analisa se foram enviados todos os elementos necessários. 


2 e 3 – A entidade, depois de confirmar que o pedido tem toda a informação, notifica o interessado e prepara o CD ou Pen, o respetivo documento explicativo e ofício. A entidade prepara também o processo de venda e emite o recibo provisório, que envia juntamente com o CD ou Pen por correio.


4 e 5 – O interessado paga e levanta o CD ou Pen nos CTT.   


6 e 7–  A entidade, depois de o interessado ter efetuado o pagamento e ter levantado o CD ou Pen, prepara o recibo definitivo e envia-o por correio. No caso do interessado não pagar/levantar o CD ou Pen, este é devolvido à entidade e o pedido é arquivado.


8 –  A entidade, nos casos em que faltem elementos no pedido, notifica o interessado para os entregar no prazo de 10 (dez) dias.


9, 10, 11 e 12 – Caso o interessado se pronuncie dentro dos 10 (dez) dias e envie os elementos em falta, estando reunidos todos os elementos necessários, o pedido prossegue no ponto 3. Se o interessado não responder ou não forem entregues os elementos em falta, o pedido é arquivado.



Prazo de emissão/decisão

 

De 3 a 10 dias úteis.

 





Documentos

 

Não tem documentos ou requisitos.



Através da internet



Custo estimado

Custo estimado

A licença é concedida a um preço que cobre custos de desenvolvimento, manutenção, distribuição e assistência técnica do software, conforme o LNEG é legalmente autorizado a obter como receitas próprias.

- 1 a 4 licenças: 141,45€ cada Licença;

- 5 a 9 licenças: 123,00€ cada Licença;

- 10 ou mais: 104,55€ cada Licença;

- para fins educacionais (estudantes, escolas): 43,05€ cada Licença;

- acresce 18.45€ e portes* se desejar o programa em suporte físico.

Substituição de Suporte Físico (CD ou Pen):


Quando o suporte físico de instalação se tenha avariado, esteja extraviado, ou se a entidade mudar de designação mas não a pessoa a quem está pedida a licença, poderá ser pedido um suporte físico de substituição. Este conterá o mesmo número de licença do que o CD originalmente pedido.

- €18,45 cada licença e portes*

Nota: Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, 23%.

Meios de pagamento:

- Pagamento em contra-reembolso.

* A estes valores acrescem ainda os portes de correio e cobrança variáveis conforme o número de licenças (tipicamente da ordem de 5 a 15 Euro).



Validade

 

Não tem.



Legislação



Motivos de recusa

 

  • Pedido/comunicação mal instruído - Falta de qualquer formulário, documento ou outro tipo de informação; entrega de documentos  fora do prazo definido, de documentos com data de validade expirada ou de documentos sem valor; pedido/comunicação incompatível com outro em curso.


Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

 

» Reclamação

  • O interessado pode apresentar uma reclamação ao serviço que emitiu a decisão, no prazo de 15 dias após tomar conhecimento da mesma.
  • A entidade tem 30 dias para responder à reclamação, podendo este prazo ser alargado até 90 dias, quando precisar de reunir outras provas.
  • Enquanto a entidade não responder à reclamação, a decisão emitida fica suspensa, desde que essa suspensão não cause graves prejuízos ao interesse público.


Critérios e obrigações

 

  • No campo “Observações" do formulário deve indicar o nome do utilizador, o tipo de versão e o número de licenças pretendidas, a entidade (em cujas instalações o software vai ser utilizado, se for o caso).

 



Links de Apoio

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