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Realização de saldos - comunicação

Qual a finalidade?

 

Este serviço permite efetuar a comunicação de realização de saldos.

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos


  • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Rua Rodrigo da Fonseca, nº 73
    1269-274 Lisboa


    Telefone: 217 983 600
    707 502 723
    Fax: 217 983 654
    E-mail: correio.asae@asae.pt


Procedimento


Declaração de Comunicação online:

  • A entidade receciona a declaração de comunicação;
  • A entidade envia ao operador económico um e-mail com a informação que a declaração de comunicação foi registada com sucesso.


Declaração de Comunicação por correio eletrónico, via postal ou fax:

  • A entidade receciona a declaração de comunicação.


Prazo de emissão/decisão

 

Não aplicável





Documentos



Através da internet



No local/por correspondência



  • Por correio eletrónico;
  • Por via postal;
  • Por fax.

 

(Consulte separador Entidades)



Custo estimado

 

Gratuito (sem custo associado)



Validade

 

A indicada no período de duração constante na Declaração de Comunicação.



Critérios e obrigações



» A comunicação deve ser efetuada com a antecedência de 5 dias úteis em relação à data de inicio dos saldos;

» Pode realizar-se em quaisquer períodos do ano desde que não ultrapassem, no seu conjunto, a duração de quatro meses por ano.


Links de Apoio

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