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Venda Especial Esporádica - comunicação

Qual a finalidade?


Este serviço permite efetuar uma comunicação prévia para a realização de Vendas Especiais Esporádicas.

Vendas especiais esporádicas são vendas realizadas de forma ocasional fora dos estabelecimentos comerciais, em instalações ou espaços privados especialmente contratados ou disponibilizados para esse efeito.

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Procedimento totalmente eletrónico com certificação digital
através de, por exemplo, o Cartão de Cidadão.
  

Entidades Competentes/Contactos


  • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Rua Rodrigo da Fonseca, nº 73
    1269-274 Lisboa


    Telefone: 217 983 600
    707 502 723
    Fax: 217 983 654
    E-mail: correio.asae@asae.pt


Procedimento


1 - Preencher o formulário da Mera Comunicação Prévia (MCP), dirigido à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), por acesso direto ao Balcão do Empreendedor (BdE);

2 - A comunicação deve conter todos os dados e elementos instrutórios exigidos;

3 - É emitido comprovativo de entrega da comunicação, na posse da qual pode ser exercida a atividade.




Prazo de emissão/decisão


A mera comunicação prévia não é um ato permissivo, pelo que não deve esperar que a entidade competente emita decisão sobre a mesma.




Documentos


No caso de indisponibilidade do formulário eletrónico, a comunicação pode ser enviada para o seguinte email: vendasesporadicas@asae.pt.


Através da internet



No local/por correspondência





Custo estimado

Gratuito (sem custo associado)


Validade


Não aplicável


Critérios e obrigações


As vendas especiais esporádicas ficam sujeitas a comunicação prévia à ASAE. 

A comunicação prévia à ASAE deve ser realizada até oito dias antes da data prevista para o início das vendas.


Perguntas frequentes



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