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Simulador de Fiscalização

O simulador de fiscalização pretende transmitir aos empresários informações genéricas sobre as suas obrigações no âmbito do exercício da sua atividade. Assim, através da caracterização do estabelecimento e da atividade que é desenvolvida, é possível verificar quais as obrigações legais e regulamentares genericamente aplicáveis e se estas estão a ser cumpridas.

Será apresentado um conjunto de questões, de resposta direta, em função da qual será automaticamente indicada qual a obrigação a que o operador está obrigado. No final de cada secção poderá fazer o download de um ficheiro em PDF que trará em evidência todas as respostas dadas bem como o respetivo feedback associado.

O simulador é de orientação genérica e não dispensa a consulta da legislação aplicável, bem como documentação de apoio existente, nomeadamente Guias Sectoriais aplicáveis.

 

Guias Sectoriais

FICHAS TÉCNICAS DE FISCALIZAÇÃO

SIMULADOR

Para aceder a cada uma das secções do simulador clique nos links em baixo.

 

Infraestruturas e instalações

Para verificar obrigações relativas às infraestruturas de saneamento e às condições das instalações.

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Acesso à atividade e funcionamento

Para verificar as obrigações referentes ao acesso à atividade e ao âmbito de funcionamento do estabelecimento (venda de tabaco, realização de espetáculos, espetáculos, direitos de autor, etc.).

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Condições de trabalho

Para verificar obrigações contributivas em termos de proteção social e as obrigações relacionadas com as condições de trabalho.

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Segurança Social

Para verificar as obrigações à Segurança Social.

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Impostos

Para verificar obrigações fiscais.

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Entidades Envolvidas

Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Autoridade para as Condições do Trabalho
Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Autoridade Tributária e Aduaneira
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
Instituto de Segurança Social, I.P.
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna