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Fichas Técnicas de Fiscalização

Nesta secção do Portal poderá encontrar um conjunto de fichas técnicas de fiscalização normalizadas para um conjunto de áreas de atividade económica, com o objetivo de proceder à harmonização/integração de organismos fiscalizadores.

 

Guias Setoriais

Um conjunto de Guias Setoriais para cada uma das áreas de atividade económica atualmente disponíveis.
 

Fichas Técnicas de Fiscalização

Acesso a um conjunto de Fichas Técnicas de Fiscalização normalizadas.
 

Simuladores

Acesso a um conjunto de Simuladores preparados tendo por base cada uma das Fichas Técnicas e Fiscalização disponíveis, bem como a legislação aplicável em vigor.

Entidades Envolvidas

  • Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
  • Autoridade para as Condições do Trabalho
  • Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
  • Autoridade Tributária e Aduaneira
  • Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa
  • Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social
  • Instituto de Segurança Social, I.P.
  • Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna