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Permite, à entidade que possua autorização para realização de feira ou mercado, informar a câmara municipal da intenção de venda de animais de companhia, para que esta promova uma vistoria ao local pelo veterinário municipal.
Esta atividade pode ser desempenhada em livre prestação de serviços (LPS).
Este serviço permite o acesso à atividade de feirante e/ou de vendedor ambulante.
Este serviço permite o acesso à atividade de feirante e/ou de vendedor ambulante, na Região Autónoma da Madeira (RAM).
Este serviço permite comunicar a alteração do ramo de atividade de feirante ou de vendedor ambulante.
Este serviço permite comunicar a alteração do ramo de atividade de feirante ou de vendedor ambulante, na Região Autónoma da Madeira (RAM).
Este serviço permite comunicar a cessação da atividade de feirante e/ou de vendedor ambulante.
Este serviço permite comunicar a cessação da atividade de feirante e/ou de vendedor ambulante, na Região Autónoma da Madeira (RAM).
“Modificação de atividade - mercado/feira municipal” não se trata de uma formalidade mas sim de um grupo de formalidades existente no Balcão do Empreendedor, pelo que as entidades não se devem associar e/ou editar particularidades.
Este serviço permite a uma entidade privada comunicar ao Município territorialmente competente a realização de uma feira, grossista ou retalhista.
Não estão abrangidos por este procedimento os arraiais, romarias, mercados municipais e as feiras dedicadas de forma exclusiva à exposição de armas.
Este serviço permite a uma entidade privada comunicar ao Município territorialmente competente a realização de uma feira, grossista ou retalhista.
Não estão abrangidos por este procedimento os arraiais, romarias, mercados municipais e as feiras dedicadas de forma exclusiva à exposição de armas.
Permite transferências temporárias de Portugal, para os estados membros da União Europeia, de armas e partes essenciais de armas de aquisição condicionada, destinadas à prática venatória, competições desportivas, feiras da especialidade, feiras agrícolas ou de colecionadores, exposições, mostruários e demonstrações, reparação e alteração.
Permite a transferências temporárias de estados membros da União Europeia, para Portugal, de armas e partes essenciais de armas de aquisição condicionada, destinadas à prática venatória, competições desportivas, feiras da especialidade, feiras agrícolas ou de colecionadores, exposições, mostruários e demonstrações, reparação e alteração.
Permite a exportação temporária de armas e partes essenciais de armas de aquisição condicionada, destinadas à prática venatória, competições desportivas, feiras da especialidade, feiras agrícolas ou de colecionadores, exposições, mostruários e demonstrações, reparação e alteração.
Permite a importação temporária de armas e partes essenciais de armas de aquisição condicionada, destinadas à prática venatória, competições desportivas, feiras da especialidade, feiras agrícolas ou de colecionadores, exposições, mostruários e demonstrações, reparação e alteração.
Permite a consulta de base de dados dos comerciantes que exercem a atividade de venda por grosso em feiras, em cada um dos municípios.
Permite consultar os regulamentos das câmaras municipais relativos ao comércio a retalho não sedentário, do quais devem constar as regras de funcionamento das feiras do município e ascondições para o exercício da venda ambulante, designadamente os direitos e obrigações dos feirantes e dos vendedores ambulantes.
Permite consultar os regulamentos das câmaras municipais relativos ao comércio a retalho não sedentário, do quais devem constar as regras de funcionamento das feiras do município e ascondições para o exercício da venda ambulante, designadamente os direitos e obrigações dos feirantes e dos vendedores ambulantes.
Informação em atualização pela Entidade
