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Sistema de Incentivos às Empresas na tipologia de investimento "Investigação e Desenvolvimento Tecnológico" - prevê apoiar empresas que promovam projetos alinhados com os domínios prioritários da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) que, através da realização de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, visam o reforço da sua competitividade e inserção internacional, bem como a ligação com outras empresas, e/ou restantes entidades do sistema de Investigação e Inovação (I&I)

Tipologia de Projetos

I&DT Co-promoção
 
Os projetos em co-promoção são realizados em parceria com outras empresas ou entre estas e entidades não empresariais do Sistema de I&I, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.
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Programas Mobilizadores
 
Projetos estratégicos de I&D que visem a criação de novos produtos, processos ou serviços com elevado conteúdo tecnológico e de inovação, que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e se configurem como focos dinamizadores de capacidades e competências científicas e tecnológicas, induzindo impactes significativos a nível multissectorial, nomeadamente permitindo a endogeneização e exploração das tecnologias desenvolvidas.

Estes projetos devem visar ainda uma efetiva transferência do conhecimento e valorização dos resultados de I&D junto das empresas promovendo o acesso a patamares mais elevados de competitividade, realizados através de uma colaboração efetiva e aprofundada, no âmbito e no volume, entre empresas e entidades não empresariais do Sistema de I&I.
Pela sua transversalidade e abrangência das competências envolvidas, estes projetos devem ser desagregados em múltiplos projetos parciais (sub-projetos) que se integrem na realização de um objetivo global. Os sub-projetos deverão aglutinar diversas capacidades complementares e estar estruturadas em torno de objetivos concretos visando a criação de novos produtos, processos ou serviços ou introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou serviços existentes (PPS), assegurando, contudo, coerência intrínseca e complementaridade de objetivos e resultados.
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Projetos Demonstradores
 
São projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que, partindo de atividades de I&D concluídas com sucesso, visam evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial.
Os projetos demonstradores podem assumir uma das seguintes modalidades:
  • individuais – realizados por empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
  • em copromoção – são realizados em parceria entre empresas ou entre estas e entidades não empresariais do Sistema de I&I, e liderados por uma empresa.
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Núcleos de I&DT em Co promoção
 
Para estimular o investimento empresarial em matéria de I&D, está prevista a criação e dinamização de “Núcleos de I&D em Co promoção”, envolvendo recursos humanos qualificados, originários de vários promotores, nomeadamente empresas e entidades não empresariais do Sistema de I&I, que se associam segundo a forma de consórcio, liderado por uma PME.
O objetivo é executar um plano de atividades conjunto assente nas parcerias estratégicas de médio e longo prazo subjacentes ao mesmo, com vista à investigação e desenvolvimento de novos produtos ou processos no pós-projeto, de forma a promover a criação e reforço das competências internas da(s) empresa(s) na área do I&D.
Estas parcerias devem ter como objetivos principais a cooperação na identificação de desafios – planeamento conjunto de atividades para desenvolvimento de novas tecnologias – na definição de projetos, na realização de ações de prospetiva tecnológica de longo prazo, no desenvolvimento de estudos de viabilidade tecnológica, a partilha de recursos e infraestruturas e a mobilidade e/ou intercâmbio de recursos humanos qualificados entre empresas ou entre estas e organismos de I&D, com vista à transferência de tecnologia e partilha de conhecimento.
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Proteção da Propriedade Intelectual e Industrial
 
O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) e o Sistema de Apoio à Investigação Científica e Tecnológica (SAICT) preveem apoiar projetos que visam a proteção de Propriedade Industrial nas seguintes tipologias:
  • SI I&DT – Proteção da propriedade intelectual e industrial – Para Empresas;
  • SAICT – Proteção de direitos de propriedade intelectual – Para Entidades não Empresariais do Sistema de I&I.
São suscetíveis de apoio os seguintes pedidos de propriedade intelectual/industrial (Pedido de PI):
  • Pedido nacional de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo apresentados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  • Pedido de patente, de modelo de utilidade e de desenho ou modelo no estrangeiro pela via direta junto das respetivas administrações nacionais, reivindicando ou não uma prioridade portuguesa;
  • Pedido de patente europeia apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Pedido de patente internacional (PCT) apresentado no INPI (independentemente de reivindicar prioridade de um pedido português) ou, alternativamente, na Organização Europeia de Patentes ou na Organização Mundial da Propriedade Intelectual desde que reivindique prioridade de um pedido de patente ou modelo de utilidade português;
  • Pedido Comunitário de desenho ou modelo apresentado no Instituto de Harmonização do Mercado Interno.
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Internacionalização I&D
 
Projetos que visam apoiar a preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia ou em projetos de I&D industrial à escala europeia.
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Projetos de I&D industrial à escala europeia - I&DT Empresas
 
No campo das sinergias entre instrumentos de financiamento europeus e nacionais, é necessário assegurar financiamento nacional sincronizado e segundo metodologias adequadas para potenciar o valor acrescentado da participação das empresas portuguesas, em programas internacionais e a internacionalização.
Projetos que visam promover o cofinanciamento nacional a entidades portuguesas (empresas ou entidades não empresariais do sistema de I&I) participantes em projetos europeus de I&D, onde o cofinanciamento é assegurado exclusivamente por fontes nacionais.
São abrangidos os projetos promovidos no âmbito das seguintes iniciativas europeias:
  • Rede EUREKA;
  • Eurostars;
  • Horizonte 2020/ERA-NETS;
  • Horizonte 2020/Joint Undertakings.
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Incentivos Fiscais à I&D

SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial
O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC das despesas com I&D.
O SIFIDE tem como objetivo o estímulo à participação do setor empresarial no esforço global de I&D. A experiência resultante da sua aplicação permite concluir que este mecanismo tem contribuído para um incremento efetivo da atividade de I&D por parte das empresas portuguesas.
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Participação em Redes Internacionais de I&D e de Inovação

Horizonte 2020 – rede nacional de pontos de contacto
O Horizonte 2020 é o Programa-Quadro da Comissão Europeia para financiamento à Investigação e Inovação e vigora entre 2014 e 2020.
Os Programas Quadro da Comissão Europeia são o principal instrumento de financiamento à investigação e inovação na Europa e foram criados com o objetivo de criar um verdadeiro mercado interno da ciência e da tecnologia na construção do futuro europeu.
Em Portugal o GPPQ (Gabinete de Promoção do Programa-Quadro de I&DT) é responsável pelo acompanhamento da participação da comunidade científica e tecnológica nos programas da União Europeia e assegura a recolha e circulação das informações referentes à implementação destes programas.
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Eureka/Eurostars

Projetos EUREKA
 
Os projetos da rede EUREKA são projetos de I&D orientados para o mercado e desenvolvidos em ambiente de cooperação internacional. Pretendem desenvolver produtos, serviços ou negócios inovadores e orientados para o mercado. Cobrem qualquer área tecnológica e os temas, atividades e prioridades são definidos pelos proponentes.
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Projetos EUROSTARS
 
É o primeiro instrumento europeu de apoio financeiro especificamente dedicado a PME com forte potencial de crescimento e que desenvolvem atividades de I&D. O EUROSTARS tem o objetivo de as estimular a liderar projetos internacionais de investigação e inovação em colaboração, facilitando o acesso ao financiamento.
Portugal participa no programa EUROSTARS 2 e, disponibiliza um montante total de 500 000 € para apoio a projetos.
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Bolsa de Tecnologia e Negócios (BTN)
 
No âmbito da participação na Enterprise Europe Network Portugal, a ANI – Agência Nacional de Inovação promove uma Bolsa de Oportunidades de Colaboração a nível nacional e internacional, oferecendo aos seus utilizadores um meio para a valorização da IDI desde a procura de parceiros para projetos e a exploração dos resultados, até à promoção de produtos inovadores, facilitando o acesso a novas parcerias e mercados.
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