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Guarda-noturno em livre prestação de serviços

 

Compreende a atividade de patrulhamento e vigilância da respetiva área de atuação com vista à proteção de pessoas e bens e colabora com as forças e serviços de segurança e de protecção civil (GNR, PSP), prestando-lhes o auxílio que for solicitado, no âmbito das políticas de proximidade e comunitárias de segurança, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

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