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Apartamento turístico

Empreendimento turístico que presta serviços de alojamento e outros serviços complementares de apoio, constituído por um conjunto de apartamentos mobilados e independentes com um mínimo de 10 unidades de alojamento.
 
Estes apartamentos são habitualmente alugados a turistas dia-a-dia, por períodos não superiores a um mês.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

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