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Preparação/conservação de produtos da pesca e da aquicultura

Estabelecimento industrial onde ocorre uma ou mais das seguintes atividades:  

  • Evisceração, descabeçamento, corte, filetagem, esfola, descasque e picado, seguidas de acondicionamento ou de embalagem e, se necessário, de refrigeração ou congelação de produtos da pesca e da aquicultura;
  • Congelação de produtos da pesca e da aquicultura, seguida de acondicionamento ou de embalagem e de armazenagem frigorífica;
  • Conservação de produtos da pesca e da aquicultura em azeite, óleos e afins, incluindo a preparação e embalagem de semi-conserva; 
  • Fumagem, cozedura, pastas de peixe, crustáceos e moluscos;
  • Fabricação de rissóis, pastéis de bacalhau e outros afins à base de peixe.
 
Para licenciar o seu estabelecimento:                                                           
            » Pode consultar a informação sobre a CAE associada ao seu estabelecimento industrial;
            » Deve realizar a simulação para saber a tipologia do estabelecimento, o procedimento a aplicar e a entidade coordenadora do pedido.

3. Exercício da atividade - Pode precisar

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