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Restaurante/marisqueira/casa de pasto/pizzaria


Estabelecimentos comerciais onde se preparam e servem refeições e bebidas para consumo, no próprio local ou fora dele.

Atividade a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.


Um estabelecimento de alimentação pode ainda ter:

  • espaços destinados a dança;
  • espetáculo de variedades;
  • instalações destinadas ao fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados.

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