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Venda de explosivos e artigos de pirotecnia

 

Atividade de venda ou revenda especializada de materiais explosivos ou objetos que contenham matéria explosiva (pólvoras, dispositivos de iniciação, etc.), composições pirotécnicas (incendiárias, lacrimogéneas ou fumígenas, sonoras e tóxicas) e artifícios pirotécnicos, assim como os acessórios de tiro (rastilhos, estopins, cordões detonantes, etc.), a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional:

  • em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

2. Exercício da atividade - Precisa

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