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Aluguer de embarcações

 

Atividade que compreende o aluguer de material de transporte por via aquática (tais como barcos, navios comerciais) sem tripulação, de curto e de longo prazo, com ou sem serviços de manutenção, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

2. Exercício da atividade - Precisa

3. Exercício da atividade - Pode precisar

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