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Certificação energética de edifícios em livre prestação de serviços

 

Atividade que permite informar o cidadão sobre os consumos de energias e qualidade térmica dos edifícios aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Tem como objetivo o cálculo do desempenho energético integrado dos edifícios, aplicação dos requisitos mínimos para o desempenho energético dos novos edifícios bem como dos grandes edifícios existentes que sejam sujeitos a importantes obras de renovação, certificação energética dos edifícios e a inspeção regular de caldeiras e instalações de ar condicionado nos edifícios.

3. Exercício da atividade - Pode precisar

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