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Venda de explosivos e artigos de pirotecnia em livre prestação de serviços


Atividade de venda ou revenda especializada de materiais explosivos ou objetos que contenham matéria explosiva (pólvoras, dispositivos de iniciação, etc.), composições pirotécnicas (incendiárias, lacrimogéneas ou fumígenas, sonoras e tóxicas) e artifícios pirotécnicos, assim como os acessórios de tiro (rastilhos, estopins, cordões detonantes, etc.), a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • Em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

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