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Atividades de turismo no espaço aéreo em livre prestação de serviços

 

Atividades que compreendem a organização e venda de atividades recreativas ou desportivas, em meio natural, de caráter lúdico, de lazer e de diversão, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Inclui atividades de animação desportiva realizadas em espaço aéreo, respeitando as suas características e restrições legislativas (balonismo, asa delta, parapente, etc.).

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