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Venda de equipamento de telecomunicações em livre prestação de serviços


Atividade de venda ou revenda especializada de equipamentos de telecomunicações, tais como telemóveis, telefones e modems, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em grandes quantidades a outros comerciantes, retalhistas ou grossistas, industriais, a utilizadores institucionais e profissionais ou a intermediários - por grosso;
  • em quantidades mais pequenas diretamente ao consumidor final - a retalho.

Esta atividade pode ser exercida:

  • Em estabelecimentos comerciais;
  • Em feiras e mercados municipais;
  • Em modo ambulante;
  • À distância;
  • Ao domicílio.

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