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Construção e reparação de estradas e de pistas de aeroportos em livre prestação de serviços

 

Atividade que compreende a construção e reparação de estradas, autoestradas, ruas e de vias urbanas para veículos e peões, pistas de aeroportos e de aeródromos, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.


Obras de superfície em estradas e autoestradas, instalação de guardas de proteção, sinais de trânsito e similares não elétricos, trabalhos de pavimentação, calcetamento e pintura de sinalização horizontal.

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