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Assistência aos banhistas em livre prestação de serviços

Atividade que tem o objetivo de garantir a segurança dos banhistas nas praias marítimas, fluviais e lacustres,a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

A assistência aos banhistas compreende as atividades relacionadas com a informação, vigilância, salvamento e prestação de socorro por nadadores salvadores.

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