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Construção e reparação de redes de transporte de águas, de esgotos e de outros fluidos em livre prestação de serviços

 

Atividade que compreende a construção e reparação de redes de transporte de água e condutas urbanas, oleodutos e gasodutos, redes urbanas ou locais para distribuição de gás, sistemas de irrigação, sistemas de esgotos, estações de tratamento de esgotos e de águas residuais, estações de bombagem, reservatórios, estruturas relacionadas que sejam parte integrante destas redes e trabalhos de perfuração de poços de água, a exercer:

  • Por prestador de serviços, estabelecido a título principal noutro Estado Membro da União Europeia (UE) ou do Espaço Económico Europeu (EEE);
  • De forma ocasional e esporádica.

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