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Pesquisa por área de negócio:

Selecione a área de negócio pretendida e encontre os serviços necessários ao exercício da mesma.



Pesquisa por negócio:

   
Ex.: Cabeleireiro.




Pesquisa por serviço:

   
Ex.: Autorização de utilização; ocupação de espaço público.


Resultados encontrados: 85



Permite comunicar a alteração dos dados constantes do registo.

O titular da exploração do estabelecimento é obrigado a manter atualizados todos os dados comunicados, relativos ao estabelecimento ed alojamento local, devendo a atualização ser realizada no prazo de 10 dias a contar da ocorrência de qualquer alteração.


Permite comunicar a cessação da exploração do estabelecimento de alojamento local.

A comunicação da cessação da exploração do alojamento local é uma obrigação da entidade exploradora.


Permite o registo dos estabelecimentos de alojamento local (AL).

Este registo é condição necessária e obrigatória à exploração de estabelecimento de alojamento local.

Consideram-se «estabelecimentos de alojamento local» aqueles que prestem serviços de alojamento temporário mediante remuneração e que reúnam os requisitos legais.

Os estabelecimentos de alojamento local podem integrar-se numa das seguintes modalidades:

a) Moradia - estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por um edifício autónomo, de caráter unifamiliar;

b) Apartamento - estabelecimento de alojamento local cuja unidade de alojamento é constituída por uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente;

c) Estabelecimentos de hospedagem - estabelecimento de alojamento local cujas unidades de alojamento são constituídas por quartos. Esta modalidade integra o «Hostel».

d) Quartos - a exploração de alojamento local feita na residência do titular (correspondente ao seu domicílio fiscal) quando a unidade de alojamento seja o quarto e estes não sejam em número superior a três.

Permite comprovar:

  • Que a obra de um edifício/fração foi executada de acordo com o projeto aprovado e com as condições da licença ou da comunicação prévia;
  • A conformidade do uso previsto com as normas legais e regulamentares aplicáveis e a idoneidade do edifício ou sua fração autónoma para fim compatível com alojamento local.
O Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º  63/2015, de 23 de abril,  aprovou o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local. Consideram -se «estabelecimentos de alojamento local» aqueles que prestem serviços de alojamento temporário a turistas, mediante remuneração, e que reúnam os requisitos previstos na lei. Para dar inicio à atividade é exigida uma mera comunicação prévia junto da Câmara Municipal territorialmente competente, assente no princípio da responsabilização do titular da exploração.  
Para os restantes requisitos obrigatórias de instalação e funcionamento, consulte a Ficha Técnica de Fiscalização para saber mais, ou aceda à opção "Realizar Serviço" para simular as condições específicas do seu estabelecimento.

Permite o exercício da atividade de exploração dos alojamentos para hospedagem com fins lucrativos destinados à reprodução e criação de cães das raças consideradas como potencialmente perigosas.

 

Permite consultar a lista de alojamentos autorizados para hospedagem de animais de companhia com fins lucrativos, designadamente hotéis, alojamentos para criação e reprodução, centros de treino de cães com alojamento, com excepção das Lojas de Venda de Animais.

 

 

Permite consultar a lista de alojamentos autorizados para hospedagem de animais de companhia sem fins lucrativos, ou seja, alojamentos, permanentes ou temporários, de animais de companhia que não visem a obtenção de rendimentos, como por exemplo os alojamentos de associações de proteção dos animais.

 

 

Permite comunicar a abertura de um estabelecimento ou quaisquer formas de representação.

 


Permite comunicar a alteração da localização da sede social da empresa.


Permite comunicar a alteração de localização de um estabelecimento ou de quaisquer formas de representação.

 


Permite, à entidade que possua autorização para realização de feira ou mercado, informar a câmara municipal da intenção de venda de animais de companhia, para que esta promova uma vistoria ao local pelo veterinário municipal.

Esta atividade pode ser desempenhada em livre prestação de serviços (LPS).

 

Serve para apresentar no pedido de licenciamento de postos de combustível localizados nas redes viárias regional e nacional.
 
Atesta a possibilidade de localização de uma área de serviço num determinado local da rede viária regional e nacional.

 

Permite que uma pessoa, singular ou coletiva, comunique a criação e localização de um centro de armazenagem de sémen de bovino de acesso privativo (este serviço exclui centros de armazenagem de acesso público) e o exercício de atividade de inseminação artificial de bovinos.

Tendo em conta a revisão legislativa decorrente da implementação da Diretiva de Serviços, os conteúdos informativos e respetivo formulário deste serviço poderão ser atualizados por sugestão da entidade competente.

 

Permite comunicar à DGAV as alterações de funcionamento dos centros de recolha e alojamentos de hospedagem de animais de companhia, designadamente a modificação estrutural nos alojamentos, a transferência de titularidade, a cessão de exploração, a cessação da atividade e a alteração do médico veterinário responsável pelo alojamento.

 

Permite o exercício da atividade de exploração dos alojamentos de animais de companhia como centros de recolha e alojamentos para hospedagem de animais de companhia, com ou sem fins lucrativos  (exceto lojas de animais e criação de cães potencialmente perigosos)

“Certidões de localização” não se trata de uma formalidade mas sim de um grupo de formalidades existente no Balcão do Empreendedor, pelo que as entidades não se devem associar e/ou editar particularidades.


Serve para apresentar na Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP), no âmbito de um processo de licenciamento de exercício da atividade pecuária.
 
Atesta a localização de uma exploração pecuária.


Serve para apresentar no INFARMED, I. P., no âmbito de um processo de licenciamento de abertura de uma farmácia.
  
Atesta que, relativamente ao prédio no qual se pretende instalar uma farmácia, não existe outra farmácia, num raio de 350 metros ou extensão de saúde, centro de saúde ou estabelecimento hospitalar, num raio de 100 metros. 


Serve para apresentar em pedidos de empréstimo junto de uma instituição bancária.
   
Atesta a autorização de hipoteca de imóvel localizado em urbanização municipal.

 

Serve para proceder ao pedido de renovação da licença de exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo emitida antes da publicação do Decreto-Lei n.º 217/2012, de 09-10. São da competência de licenciamento da DGEG as instalações de armazenamento de derivados de petróleo localizadas ou ligadas a terminais portuários, ou que sejam definidas de interesse estratégico para o regular abastecimento do País.

 

Serve para proceder ao pedido de cessação da atividade e cancelamento da licença de exploração. São da competência de licencimanento da DGEG as instalações de armazenamento de derivados de petróleo localizadas ou ligadas a terminais portuários, ou que sejam definidas de interesse estratégico para o regular abastecimento do País.

 

Este serviço serve para informar a seguinte alteração:

  • Transmissão, a qualquer título, da propriedade;
  • Mudança de produto afeto aos equipamentos;
  • Mudança de técnico responsável pela exploração;
  • Suspensão da atividade por prazo superior a um ano.

São da competência de licenciamento da DGEG as instalações de armazenamento de derivados de petróleo localizadas ou ligadas a terminais portuários, ou que sejam definidas de interesse estratégico para o regular abastecimento do País. 

 

Serve para proceder ao pedido de licença de exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo. São da competência de licenciamento da DGEG as instalações de armazenamento de derivados de petróleo localizadas ou ligadas a terminais portuários, ou que sejam definidas de interesse estratégico para o regular abastecimento do País.


Permite a alteração do local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) ou do titular do registo.

Esta alteração equivale a fazer um novo pedido.


Permite o encerramento de um local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM).


Permite fazer o registo prévio do local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM).

 

Permite a instalação de um mercado local, destinado aos produtores locais agrícolas, pecuários, agroalimentares e artesãos, para venda dos seus produtos.

(A informação encontra-se em atualização pela entidade competente)

 

Permite comunicar a abertura de um estabelecimento ou quaisquer formas de representação.


Permite o alojamento gratuito online de publicações periódicas no Portal da Imprensa Regional.

O objetivo é incentivar a leitura e facilitar o acesso dos leitores às edições electrónicas das publicações alojadas no Portal.

 

Permite obter a autorização de utilização que comprova:

  • que a obra do edifício e ou fração foi executada de acordo com o projeto aprovado e com as condições da licença ou da comunicação prévia;
  • a conformidade do uso previsto, com as normas legais e regulamentares aplicáveis;
  • a idoneidade do edifício, ou sua fração autónoma, para fim de posto de abastecimento de combustível, não localizado na rede viária regional e nacional.

 

Consulte também:

 

 

Permite comunicar a alteração da localização da sede social da agência de viagens e turismo.

Esta comunicação deverá verificar-se no prazo de 60 dias após a respetiva ocorrência.

 

Permite comunicar a alteração de localização de um estabelecimento ou de quaisquer formas de representação.

Esta comunicação deverá verificar-se no prazo de 60 dias após a respetiva ocorrência.

Com esta fichapretendem-se evidenciar as principais obrigações tributárias associadas àatividade económica em geral. 

A informação nesta ficha é indicativa e não reflecte a totalidade dasobrigações do empresário junto da administração tributária.

Para informaçãocontextualizada à sua atividade clique no link “Realizar serviço” eutilize o simulador para verificar as obrigações que lhe estejam associadas ouconsulte os Guias de Boas Práticas Fiscais.



Com esta ficha pretendem-se evidenciar as principais obrigações à segurança social associadas à prestação de serviços de restauração e bebidas e de alojamento local.

A informação nesta ficha é indicativa e não reflecte a totalidade das obrigações do empresário junto da segurança social.

Para informação contextualizada à sua atividade clique no link “Realizar serviço” e utilize o simulador para verificar as obrigações que lhe estejam associadas ou consulte os Guias Práticos infra:

A presente ficha procura demonstrar quais as principais obrigações dos empresários de restauração e bebidas no que diz respeito às condições das infraestruturas e das instalações dos seus estabelecimentos.

Os requisitos de funcionamento dos estabelecimentos ou das secções acessórias de restauração e bebidas são reguladas pelo Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro. Os requisitos de funcionamento dos estabelecimentos de alojamento local encontram-se definidos no Decreto-Lei n.º 128/2014 de 29 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015 de 23 de abril.

Para informação contextualizada à sua atividade clique no link “Realizar serviço” e utilize o simulador para verificar as obrigações que lhe estejam associadas.



Nesta ficha pretendem-se evidenciar as obrigações dos estabelecimentos de restauração e bebidas e alojamento local referentes ao seu horário de funcionamento. 

Esta matéria encontra-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de maio, o qual já foi alterado pelos Decretos-Leis n.º 126/96, de 10 de agosto, 216/96, de 20 de novembro, 111/2010, de 15 de outubro, 48/2011, de 1 de abril, e 10/2015, de 16 de Janeiro.

Neste âmbito, os estabelecimentos de venda ao público, de prestação de serviços, de restauração ou de bebidas, de restauração ou de bebidas com espaço para dança ou salas destinadas a dança, ou onde habitualmente se dance, ou onde se realizem, de forma acessória, espetáculos de natureza artística, os recintos fixos de espetáculos e de divertimentos públicos não artísticos, têm horário de funcionamento livre.

Da mesma forma, os estabelecimentos de Alojamento (Empreendimentos Turísticos e Alojamento Local), por forçados respetivos regimes legais, podem estabelecer livremente os seus períodos de funcionamento, devendo o período de funcionamento ser devidamente publicitado e afixado em local visível ao público do exterior, exceto quando o empreendimento esteja aberto todos os dias do ano, caso em que não existe esta obrigação.

As Câmara Municipais podem restringir os períodos de funcionamento, a vigorar em todas as épocas do ano ou apenas em épocas determinadas, em casos devidamente justificados e que se prendam com razões de segurança ou de proteção da qualidade de vida dos cidadãos, para o que deverá ouvir os sindicatos, as forças de segurança, as associações de empregadores e consumidores e a junta de freguesia competente

Para mais informação consulte a ficha técnica respetiva.


Dar a conhecer a toda a pessoa singular ou coletiva que pretenda exercer a indústria ou comércio de barras ou medalhas comemorativas de metal precioso, de artefactos de ourivesaria, pedras preciosas ou de relógios de uso pessoal com caixas de metal precioso como requerer, para cada modalidade e para cada estabelecimento onde seja exercida a atividade, a respetiva matrícula na contrastaria em cuja área se localiza o estabelecimento ou, na sua falta, a sua residência. (Regulamento das Contrastarias artº 14º)


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social vocacionados para o exercício de atividades e serviços próprios de um apartamento de reinserção social, no âmbito da Segurança Social, destinados a pessoas toxicodependentes que cumpriram um tratamento e querem aderir à fase de inserção/reinserção social.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite licenciar estabelecimentos de apoio social desenvolvidos em equipamento onde se prestam serviços e desenvolvem atividades que, de uma forma articulada, tendem a constituir um pólo de animação com vista à prevenção de problemas sociais e à definição de um projeto de desenvolvimento local, coletivamente assumido. Destina-se a pessoas e famílias de uma determinada área geográfica.

O centro comunitário pode iniciar a atividade após a emissão da respetiva licença ou de uma autorização provisória de funcionamento, emitida esta nos casos em que não se encontrem reunidas todas as condições exigidas para a concessão de licença, mas seja previsível que tal aconteça.

 

Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social vocacionados para o exercício de atividades e serviços próprios de um centro comunitário, no âmbito da Segurança Social, destinados a pessoas e famílias de uma determinada área geográfica.

 

A substituição da licença é feita sempre que se altere algumas das situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social vocacionados para o exercício de atividades e serviços próprios de um centro de acolhimento temporário, no âmbito da Segurança Social, destinados ao acolhimento urgente e temporário de crianças e jovens em perigo, até aos 18 anos, de duração inferior a seis meses, com base na aplicação de medida de promoção e proteção.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.

 

Permite substituir a licença de funcionamentoanteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de Centro de Apoio Familiar e AconselhamentoParental, no âmbito da Segurança Social, cuja finalidade consiste num serviço de apoio às famílias com crianças e jovens, vocacionado para a prevenção ereparação de situações de risco psicossocial mediante o desenvolvimento de competências parentais, pessoais e sociais das familias.

A substituição da licença é feita sempre que se alterealguma das seguintes situações:


  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.

 


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de centro de atividades de tempos livres, no âmbito da Segurança Social, com o objetivo de proporcionar atividades de lazer a crianças e jovens a partir dos seis anos, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares e de trabalho.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de centro de atividades ocupacionais, no âmbito da Segurança Social, destinados a desenvolver atividades para jovens e adultos com deficiência grave com idade igual ou superior a 16 anos.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de centro de dia, no âmbito da Segurança Social, destinado a prestar um conjunto de serviços que contribuem para a manutenção das pessoas idosas no seu meio sociofamiliar.


 A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de centro de férias e lazer, no âmbito da Segurança Social, destinada a todas as faixas etárias da população e à família na sua globalidade.

A substituição da licença é feita sempre que se altere algumas das situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de centro de noite, no âmbito da Segurança Social, cuja finalidade consiste no acolhimento nocturno, prioritariamente para pessoas idosas com autonomia que, por vivenciarem situações de solidão, isolamento ou insegurança necessitam de suporte de acompanhamento durante a noite.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.

  

Serve para apresentar em tribunal como prova numa ação em curso.
     
Atesta a existência de um contrato de fornecimento de água num determinado local e os dados de identificação do respetivo consumidor.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de creche, no âmbito da Segurança Social, relativos a crianças dos zero aos três anos.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite às instituições de crédito e sociedades financeiras a entrega de uma relação das transferências transfronteiras que tenham como destinatário entidade localizada em país, território ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável, com exceção das efetuadas por pessoas coletivas de direito público.

 

Permite comunicar quaisquer alterações aos elementos constantes do registo:

  • nome;
  • classificação;
  • capacidade;
  • localização do empreendimento;
  • períodos de funcionamento;
  • identificação da entidade exploradora.

Esta comunicação deve ser feita até 10 dias após a alteração.


O proprietário de uma unidade de alojamento a submeter ao regime de direitos reais de habitação periódica deve apresentar, ao Turismo de Portugal, I. P., a respetiva declaração de comunicação prévia.

Consultar também:


Permite às entidades empregadoras comunicarem aos serviços da Segurança Social competentes a admissão de trabalhadores. Esta comunicação deve ser feita nos serviços da área de local de trabalho do trabalhador.

A obrigatoriedade de comunicação de admissão/contratação de novo trabalhador deve ser feita:

  • Nas vinte e quatro horas anteriores ao início da atividade;
  • Excecionalmente, nas vinte e quatro horas seguintes ao início da atividade, apenas nos casos de contratos de muito curta duração ou caso se trate de prestação de trabalho por turnos.


Permite licenciar estabelecimentos de apoio social, destinada a alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, em que sejam desenvolvidas atividades de apoio social e prestados cuidados de enfermagem, para pessoas com 65 ou mais anos que, por razões familiares, dependência, isolamento, solidão ou insegurança, não podem permanecer na sua residência.

A estrutura residencial para pessoas idosas pode iniciar a atividade após a emissão da respetiva licença ou de uma autorização provisória de funcionamento, emitida nos casos em que não se encontrem reunidas todas as condições exigidas para a concessão de licença, mas seja previsível que tal aconteça.

Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, no âmbito da Segurança Social, destinada à habitação de pessoas com 65 ou mais anos que, por razões familiares, dependência, isolamento, solidão ou insegurança, não podem permanecer na sua residência.

 A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Serve para apresentar na Direção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP) no âmbito do processo de licenciamento do exercício de exploração pecuária.
 
Atesta a possibilidade de instalação ou continuidade de uma exploração pecuária numa determinada localização.


Os Empreendimentos Turísticos são estabelecimentos que se destinam a prestar serviços de alojamento, mediante remuneração, dispondo, para o seu funcionamento, de um adequado conjunto de estruturas, equipamentos e serviços complementares, de acordo com o estabelecido no Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET), cuja versão final foi republicada no Decreto-Lei n.º 80/2017 de 30 de junho.

Consulte a ficha técnica para informação geral sobre as obrigações relacionadas com empreendimentos turísticos ou consulte os simuladores para uma informação contextualizada à sua atividade nas diferentes áreas de análise.

Nesta Ficha de Fiscalização pretendem-se apresentar todas as obrigações legais e regulamentares sobre consumo e venda de tabaco em estabelecimentos de restauração e bebidas ou de alojamento de acordo com o previsto na Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, alterada pela Lei n.º 109/2015, de 26 de agosto. 

Este regime aplica-se também aos cigarros eletrónicos, desde que estes utilizem nicotina ou qualquer componente desse produto.

Prevê esta lei uma proibição genérica de fumar nos estabelecimentos de Restauração e/ou Bebidas e nos estabelecimentos hoteleiros e outros empreendimentos turísticos onde sejam prestados serviços de alojamento, permitindo-se exceções, desde que os espaços para fumadores reúnam alguns requisitos.

Consulte a Ficha Técnica de Fiscalização para saber mais ou aceda à opção "Realizar Serviço" para simular as condições específicas do seu estabelecimento.


 

Serve para obter a autorização de modificações dos estabelecimentos de comércio a retalho que configurem: alteração de localização do estabelecimento; Alteração da tipologia dos estabelecimentos; Aumento da área de venda dos estabelecimentos e alteração de insígnia ou do titular de exploração dos estabelecimentos, que não ocorra dentro do mesmo grupo.

É Proibida a instalação e ou ampliação de estabelecimentos de comércio a retalho, alimentar ou misto, para uma área de venda superior a 2.500m2.

 

 

(Em atualização pela entidade competente)

Os estabelecimentos abrangidos pelo regime jurídico de acesso às atividades de comércio, serviços e restauração (Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro) têm horário de funcionamento livre. As Câmaras Municipais podem, no entanto, restringir os períodos de funcionamento por questões de segurança ou de proteção da qualidade de vida dos cidadãos, pelo que deve ser consultada a informação disponível no separador “critérios”.

O mapa de horário de funcionamento do estabelecimento, com a indicação das horas de abertura e encerramento diários e dos períodos de encerramento e de descanso semanal, deve estar fixado em local bem visível do exterior.

 


Esta declaração é enviada sempre que os sujeitos passivos do IVA efetuem transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas nos termos do RITI - Regime do IVA  nas Transações Intracomunitárias e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos que tenham noutro Estado membro a sede, um estabelecimento estável ou, o domicilio, para o qual os serviços são prestados quando tais operações ali sejam localizadas de acordo com o  CIVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.


Permite licenciar estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de lar de apoio, no âmbito da Segurança Social, destinado a a acolher crianças e jovens com necessidades educativas especiais, com idades compreendidas entre os seis e os 16/18 anos, que necessitem de frequentar estruturas de apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual ou que, por comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta substitutiva da família.

O lar de apoio pode iniciar a atividade após a emissão da respetiva licença ou de uma autorização provisória de funcionamento, emitida nos casos em que não se encontrem reunidas todas as condições exigidas para a concessão de licença, mas seja previsível que tal aconteça.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de lar de apoio, no âmbito da Segurança Social, destinado a acolher crianças e jovens com necessidades educativas especiais, com idades compreendidas entre os seis e os 16/18 anos, que necessitem de frequentar estruturas de apoio específico situadas longe do local da sua residência habitual ou que, por comprovadas necessidades familiares, precisem, temporariamente, de resposta substitutiva da família.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de lar de infância e juventude, no âmbito da Segurança Social, relativo ao acolhimento de crianças e jovens, até aos 18 anos, em situação de perigo, de duração superior a seis meses, com base na aplicação de medida de promoção e proteção.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de lar residencial, no âmbito da Segurança Social, destinado a alojar jovens e adultos portadores de deficiência, com idade igual ou superior a 16 anos, que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.

Permite a alteração do responsável técnico do local de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM).

 

Este serviço permite, mediante declaração e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público (ex.: instalação de um toldo, de uma esplanada, de uma floreira, de um contentor para resíduos, de um suporte publicitário, etc.) proceder imediatamente à sua instalação, após pagamento das taxas devidas.


Quando o equipamento a instalar ou a sua localização não cumpra um ou mais dos requisitos legais ou regulamentares apresentados no campo "Critérios", a instalação só pode ocorrer quando a Câmara Municipal emita despacho de deferimento ou quando esta não se pronuncie após o decurso do prazo de 20 dias, a contar do pagamento das taxas devidas.

Este serviço aplica-se exclusivamento aos equipamentos apresentados no campo "Critérios".


Se este serviço for submetido eletronicamente, o pagamento (se aplicável) é efetuado da seguinte forma:

» Se cumpre requisitos apresentados no campo “Critérios”:

  • deve aguardar cinco dias pela notificação do município da área do estabelecimento, enviada para o e-mail indicado no campo “requerente”; ou
  • dirigir-se ao município da área do estabelecimento.

» Se não cumpre um ou mais dos requisitos apresentados no campo "Critérios", deve dirigir-se ao município da área do estabelecimento.

 

Além da instalação do equipamento, para informação sobre a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias no seu equipamento, consulte o simulador de publicidade.

Este serviço permite, mediante declaração e cumpridos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público (ex.: instalação de um toldo, de uma esplanada, de uma floreira, de um contentor para resíduos, de um suporte publicitário, etc.) proceder imediatamente à sua instalação, após pagamento das taxas devidas.


Quando o equipamento a instalar ou a sua localização não cumpra um ou mais dos requisitos legais ou regulamentares apresentados no campo "Critérios", a instalação só pode ocorrer quando a Câmara Municipal emita despacho de deferimento ou quando esta não se pronuncie após o decurso do prazo de 20 dias, a contar do pagamento das taxas devidas.

Este serviço aplica-se exclusivamento aos equipamentos apresentados no campo "Critérios".


Se este serviço for submetido eletronicamente, o pagamento (se aplicável) é efetuado da seguinte forma:

» Se cumpre requisitos apresentados no campo “Critérios”:

  • deve aguardar cinco dias pela notificação do município da área do estabelecimento, enviada para o e-mail indicado no campo “requerente”; ou
  • dirigir-se ao município da área do estabelecimento.

» Se não cumpre um ou mais dos requisitos apresentados no campo "Critérios", deve dirigir-se ao município da área do estabelecimento.

 

Além da instalação do equipamento, para informação sobre a afixação ou inscrição de mensagens publicitárias no seu equipamento, consulte o simulador de publicidade.

Informação em atualização pela Entidade

 

A classificação destina-se a atribuir a categoria de 3, 4 ou 5 estrelas, atendendo à localização do empreendimento, à qualidade das suas instalações e equipamentos e aos serviços que oferece.

Podendo ser:

  • confirmada juntamente com a autorização de utilização para fins turísticos, quando tenha sido realizada vistoria nos termos do artigo 64.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
  • determinada pelo presidente da Câmara Municipal, no prazo de dois meses a contar da data de emissão do alvará de autorização de utilização para fins turísticos ou da data de abertura do empreendimento, na sequência de auditoria;
  • pedida pelo promotor ou da entidade exploradora do parque.

 

Consulte também:

 

 

Permite comunicar à DGAV as alterações de funcionamento dos parques zoológicos, designadamente a modificação estrutural dos alojamentos, a transferência de titularidade, a cessão de exploração, a cessação da atividade e a alteração de direção técnica.

 

O acompanhamento de um projeto de investimento pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI) visa assegurar um acompanhamento de proximidade de todos os licenciamentos, autorizações ou aprovações da competência da administração central e local que sejam necessários obter para a concretização do projeto, permitindo a superação de eventuais bloqueios administrativos por forma a garantir uma resposta célere.

 

O reconhecimento de um projeto de investimento com o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) visa assegurar um acompanhamento de proximidade pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor de todos os licenciamentos, autorizações ou aprovações da competência da administração central e local que sejam necessários obter para a concretização do projeto, permitindo a superação de eventuais bloqueios administrativos por forma a garantir uma resposta célere.

Em acréscimo, o reconhecimento como PIN implica o tratamento prioritário, em sede de procedimentos de licenciamento, junto de quaisquer entidades, órgãos ou serviços da Administração Pública; apesar do reconhecimento como PIN não ser constitutivo de direitos, permanecendo válidas todas e quaisquer normas legais e regulamentares aplicáveis, permitirá a aplicação do regime especial consagrado no Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de novembro. 


 


Permite a entrega da declaração pelas entidades patronais, sendo equiparado a entidade patronal qualquer outra entidade que com ela esteja em relação de domínio ou de grupo, independentemente da respetiva localização geográfica, que criem ou apliquem, no ano a que reporta a declaração, planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente, em benefício de trabalhadores ou órgãos sociais.

Permite a candidatura ao financiamento do Programa Escolhas para a criação de projectos de intervenção local que promovam a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis.

Permite requerer informação sobre os elementos que possam condicionar a emissão da licença de publicidade para determinado local.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de residência autónoma, no âmbito da Segurança Social, destinada a alojar jovens e adultos portadores de deficiência, com idade igual ou superior a 16 anos, que se encontrem impedidos temporária ou definitivamente de residir no seu meio familiar.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social destinados ao exercício de atividades e serviços de residência para idosos, no âmbito da Segurança Social, constituída por um conjunto de apartamentos com espaços e/ou serviços de utilização comum, para pessoas idosas, ou outras, com autonomia total ou parcial.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.

Permite substituir a licença de funcionamento anteriormente emitida aos estabelecimentos de apoio social vocacionados para o exercício de atividades e serviços de apoio domiciliário, no âmbito da Segurança Social, designadamente a prestação de cuidados personalizados no domicílio a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária.

A substituição da licença é feita sempre que se altere alguma das seguintes situações:

  • Denominação do estabelecimento;
  • Localização do estabelecimento;
  • Identificação da pessoa ou entidade gestora do estabelecimento;
  • Atividade desenvolvida;
  • Lotação máxima.


Permite constituir um tipo de sociedade em que o capital é dividido por ações com o objetivo de unificar empresas que tenham atividades em dois ou mais Estados-Membros da União Europeia (UE), formando um grupo económico plurilocalizado.

A sociedade anónima europeia tem as seguintes características:

  • Sócios, designados acionistas, são pessoas coletivas;
  • Os fundadores devem estar ligados a mais de um Estado Membro da UE;
  • A sede deve localizar-se num Estado-Membro da UE, estando sujeita a registo nesse país;
  • As sociedades anónimas europeias estão sujeitas às normas aplicáveis às sociedades anónimas em geral;
  • A responsabilidade dos sócios encontra-se limitada ao valor das acções por si subscritas;
  • O capital social não pode ser inferior a € 120.000,00;
  • Apenas o património da sociedade responde perante credores pelas dívidas da sociedade;
  • A denominação da empresa deve obrigatoriamente conter a sigla "SE".

  

Serve para apresentar na instrução de processos de licenciamento de determinadas atividades económicas.
   
Atesta a classificação atribuída pelo Plano Diretor Municipal (PDM) ao local onde se encontra um terreno ou imóvel.


Permite o reconhecimento ou a renovação do reconhecimento como empreendimento de turismo de natureza aos estabelecimentos que prestam serviços de alojamento a turistas em áreas classificadas ou noutras áreas com valores naturais



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