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Realizar serviço
Atividade: Extração de gesso
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Pedreira de classe 3 e 4 - licença de exploração de atividade

Qual a finalidade?


Permite obter licença de exploração de pedreira, a céu aberto, enquadrada na definição e limites previstos para as classes 3 e 4 da classificação das pedreiras, resultando, o referido enquadramento, da utilização, por ano, de explosivos até 2000 kg no método desmonte e de não ser excedido qualquer dos seguintes limites:

  • Área – 5 ha;
  • Profundidade de escavações – 10 m;
  • Produção – 150 000 t/ano;
  • Número de trabalhadores – 15.

Abrantes

Entidades Competentes/Contactos


  • Atendimento Geral da Câmara Municipal de Abrantes

     

    Praça Raimundo Soares

    2200-366 Abrantes


    Telefone: 241 330 100
    Fax: 241 330 186
    E-mail: geral@cm-abrantes.pt
    Site: www.cm-abrantes.pt

     

    Horário de funcionamento:

    • Dias úteis das 09:00h às 16:00h.





Procedimento

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Prazo de emissão/decisão

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Documentos

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Custo estimado

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Validade

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Legislação



Motivos de recusa

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Meios de impugnação/Queixa ao Provedor de Justiça

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