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Urbanização e Edificação

Aqui pode encontrar, de forma intuitiva e linguagem simplificada, informação destinada a obras de edificação e urbanização bem como serviços transacionais devidamente enquadrados. Neste espaço pretende-se ajudar a navegar os processos administrativos nas varias fases de execução de obras, desde o inicio à obra concluida, contribuindo para a legalização das mesmas com processos simplificados e totalmente online.
Urbanização
 
Edificação
 

Informação Prévia Geral

Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 1, do art.14º do RJUE)

  • Operação de Loteamento

    Ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento

  • Operação de Alteração de Loteamento

    Ação que tem como objeto proceder a uma alteração a uma Operação de Loteamento

  • Obras de Urbanização

    Obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva

Informação Prévia Especial

Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 2, do art.14º do RJUE)

  • Operação de Loteamento

    Ações que tenham por objeto ou por efeito a constituição de um ou mais lotes destinados, imediata ou subsequentemente, à edificação urbana e que resulte da divisão de um ou vários prédios ou do seu reparcelamento

  • Operação de Alteração de Loteamento

    Ação que tem como objeto proceder a uma alteração a uma Operação de Loteamento

  • Obras de Urbanização

    Obras de criação e remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva

  • Informação prévia favorável - Renovação

    Permite solicitar renovação da informação prévia favorável sobre a viabilidade de realização da operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas de qualquer pedido feito ao abrigo do nº 2, do artigo 14º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Outros

Informação Prévia Geral

Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 1, do art.14º do RJUE)

  • Obras de Edificação (Construção)

    Obras de criação de novas edificações

  • Obras de Edificação (Reconstrução)

    As obras de construção subsequentes à demolição, total ou parcial, de uma edificação existente, das quais resulte a reconstituição da estruturas de fachadas

  • Obras de Edificação (Ampliação)

    As obras de que resulte o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do volume de uma edificação existente

  • Obras de Edificação (Alteração)

    As obras de que resulte a modificação das carateristicas físicas de uma edificação existente, ou da sua fração, desigadamente a respetiva estrutura resistente, o número de fogos, ou divisões interiores, ou a natureza e cor de materiais de revestimento exterior, sem aumento de área total de construção, da área de implantação ou da altura da fachada

  • Obras de Edificação (Conservação)

    Obras destinadas a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação, ou alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza

  • Obras de Demolição

    As obras de destruição, total ou parcial de uma edificação existente

  • Outras Operações Urbanísticas

    As operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edificios ou do solo, desde que, neste último caso, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público

  • Trabalho de Remodelação de Terreno

    As operações urbanísticas não compreendidas nas ações identificadas e que impliquem a destruição do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros

  • Alteração de Utilização

    Viabilidade de alteração do uso da edificação, no todo ou em parte

Informação Prévia Especial

Viabilidade de realizar determinada operação urbanistica (ao abrigo do nº 2, do art.14º do RJUE)

  • Obras de Edificação (Construção)

    Obras de criação de novas edificações

  • Obras de Edificação (Reconstrução)

    As obras de construção subsequentes à demolição, total ou parcial, de uma edificação existente, das quais resulte a reconstituição da estruturas de fachadas

  • Obras de Edificação (Ampliação)

    As obras de que resulte o aumento da área de implantação, da área total de construção, da altura da fachada ou do volume de uma edificação existente

  • Obras de Edificação (Alteração)

    As obras de que resulte a modificação das carateristicas físicas de uma edificação existente, ou da sua fração, designadamente a respetiva estrutura resistente, o número de fogos, ou divisões interiores, ou a natureza e cor de materiais de revestimento exterior, sem aumento de área total de construção, da área de implantação ou da altura da fachada

  • Obras de Edificação (Conservação)

    Obras destinadas a manter uma edificação nas condições existentes à data da sua construção, reconstrução, ampliação, ou alteração, designadamente as obras de restauro, reparação ou limpeza

  • Obras de Demolição

    As obras de destruição, total ou parcial de uma edificação existente

  • Outras Operações Urbanísticas

    As operações materiais de urbanização, de edificação, utilização dos edificios ou do solo, desde que, neste último caso, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público

  • Trabalho de Remodelação de Terreno

    As operações urbanísticas não compreendidas nas ações identificadas e que impliquem a destruição do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais ou mineiros

  • Alteração de Utilização

    Viabilidade de alteração do uso da edificação, no todo ou em parte

  • Informação prévia favorável - Renovação

    Permite solicitar renovação da informação prévia favorável sobre a viabilidade de realização da operação urbanística ou conjunto de operações urbanísticas de qualquer pedido feito ao abrigo do nº 2, do artigo 14º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.

Outros